Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.